O que é a Camada de Ozônio?
A Camada de Ozônio se encontra na estratosfera em forma de um escudo fino que protege todos os seres vivos na Terra dos danos causados pela radiação ultravioleta do Sol. Raios ultravioleta em excesso, principalmente na faixa do UV-B (280 a 320 nanômetros de comprimento de onda), que atinjam a superfície terrestre, podem acarretar sérios prejuízos à saúde do homem e ao meio ambiente em geral. Os principais problemas são: queimaduras e câncer de pele, catarata, fragilização do sistema imunológico, redução das colheitas, degradação do ecossistema dos oceanos e redução da pesca. Se essa camada desaparecesse, a radiação ultravioleta do Sol esterilizaria a superfície do globo e aniquilaria toda a vida terrestre. Dada a magnitude dos riscos, foi impulsionada a adoção de medidas imediatas a nível mundial para a proteção da Camada de Ozônio.
As moléculas de ozônio (O3) consistem de 3 átomos de oxigênio. Esse gás é extremamente raro na atmosfera, representando somente 3 entre as 10 milhões de moléculas no ar. 90% do ozônio existe na estratosfera, entre 10 e 50 km acima da Terra.

Por que a Camada de Ozônio está sendo degradada?
Há um consenso mundial sobre a teoria de que o cloro que contem as substâncias químicas artificiais liberadas na atmosfera, é responsável pela destruição do ozônio na estratosfera. Uma grande parte desses compostos são constituídos pelos Clorofuorcabonos (CFCs - 11, 12, 113, 114 e 115), brometo de metila e halons (agentes de extintores de incêndio - 1211, 1301, 2402). Substâncias contidas em erupções vulcânicas ou mesmo nos oceanos também agridem a camada, mas nesse caso a natureza sempre demonstrou fôlego para se recompor. Os CFCs, inventados em 1928, foram utilizados durante anos em geladeiras, condicionadores de ar, sistemas de refrigeração, isolantes térmicos e sprays.

A estrutura estável desses produtos químicos permite atacar a Camada de Ozônio. Sem sofrer modificações, a intensa radiação UV-C destrói as ligações químicas, liberando o cloro que separa um átomo da molécula de ozônio, transformando em oxigênio. O cloro atua como catalizador, levando a cabo essa destruição sem sofrer nenhuma mudança permanente, de maneira a poder continuar repetindo o processo. Estima-se que uma única molécula de CFC teria a capacidade de destruir até cem mil moléculas de ozônio.

Os mais perigosos produtos têm vida longa. O CFC-11 dura em média 50 anos, o CFC-12 em média 102 anos e o CFC-113 em média 85 anos. Portanto, as emissões dessas substâncias químicas influirão no processo de esgotamento da Camada de Ozônio durante muitos anos.

Já o brometo de metila, é uma substância (gás) utilizada para a fumigação de solos, visando a eliminação de fungos, bactérias e patógenos. Também tem um grande potencial de destruição da Camada de Ozônio.

Os gases Halons são utilizados principalmente para o combate a incêndios.

Essas substâncias são utilizadas principalmente nos seguintes setores:

Refrigeração e serviços

• Solventes
• Extinção de Incêndio
• Agrícola
• Aerossóis
• Espumas

A cada primavera, no hemisfério Sul, aparece um "buraco" na Camada de Ozônio sobre a Antártida tão grande como a superfície dos Estados Unidos (20 a 25 milhões de km2). O "buraco" não é na realidade um buraco, e sim uma região que contém uma concentração baixa de ozônio. Esse termo tecnicamente incorreto dá uma idéia a opinião pública sobre a dimensão e gravidade da situação. O problema é pior nessa parte do globo devido à atmosfera muito fria e à presença de nuvens polares estratosféricas (menos de -80ºC) que retêm cloro e bromo. Com o retorno da primavera e o descongelamento das nuvens, esses elementos são liberados e reagirão com o ozônio.

O que o Brasil está fazendo?
No Brasil, as primeiras ações de restrição às SDO ocorreram no âmbito da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, com a edição da Portaria SNVS nº 01, de 10.08.88, que definia instruções para os rótulos de embalagens de aerossóis que não contivessem CFC e, logo em seguida, com a Portaria nº 534, de 19.09.88, que proibia, em todo o País, a fabricação e a comercialização de produtos cosméticos, de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, sob a forma de aerossóis, que tivessem propelentes à base de CFC.

A adesão do Brasil à Convenção de Viena e ao Protocolo de Montreal, além dos ajustes estabelecidos na reunião de Londres, se deu em 19 de março de 1990 (Decreto nº. 9.280 de 07.06.90). Essa adesão forçou a elaboração de diversas normas e o estabelecimento de um plano de eliminação do uso de um agrotóxico, o brometo de metila, além da defesa de projetos nacionais no Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal.

De acordo com o que foi estabelecido no Protocolo de Montreal, o Brasil como um país em desenvolvimento, terá até o ano 2010 para eliminar a produção e consumo das SDO, por meio da conversão industrial e tecnologias livres. Entretanto, o Brasil resolveu diminuir o prazo para acabar com o CFC. Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabeleceu como data limite, o ano de 2007, para banir as importações dos CFCs - produto este que não é mais produzido no Brasil desde 1999.

Em 11 de março de 1993, o IBAMA baixou a Portaria nº 27 estabelecendo a obrigatoriedade do cadastramento junto ao Instituto de todas as empresas produtoras, importadoras, exportadoras, comercializadoras e/ou usuárias de SDO. Apesar de contar com mais de seiscentas empresas sob controle, aquele órgão detectou a necessidade de aperfeiçoamento e sistematização de seu Cadastro, baixando a Portaria IBAMA nº 29, em 02 de maio de 1995, que determina o fornecimento dos quantitativos anuais de cada empresa que manipule mais de uma tonelada anual de SDO até a eliminação, permitindo, com isso, o atendimento as compromisso das Partes em fornecer, anualmente, os dados estatísticos brasileiros ao Secretariado do Protocolo.

Outra iniciativa do Governo foi a elaboração do Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e do Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - PBCO, encaminhado em julho de 1994 (e atualizado em 1999), ao Secretariado do Protocolo de Montreal. O PBCO contempla um conjunto de ações de cunho normativo, científico, tecnológico e econômico, centrado nos projetos de conversão industrial e de diagnóstico de todos os segmentos produtores e usuários, definindo estratégias para a eliminação da produção e do consumo das SDO.

O PBCO prevê, da parte do Governo, o estabelecimento de política que defina reduções das cotas de produção de SDO para todas as empresas produtoras locais. Além disso, contempla estratégias de limitação gradual e proibição de importações de SDO, bem como a proposição do aumento de taxas federais/estaduais aplicáveis às mesmas. Outras ações mais específicas compreendem:

• proibição da fabricação, importação, exportação e comercialização no mercado interno de novos produtos que contenham SDO;
• estímulo à substituição e o desencorajamento ao uso de SDO;
• incentivo tributário para estimular consumidores a adotarem tecnologias alternativas;
• etiquetagem (selo) para substâncias não danosas à Camada de Ozônio;
• criação de linhas de crédito para estimular projetos de conversão industrial para pequenas e médias empresas;
• procedimentos regulatórios complementares para produção e importação de SDO;
• programas de treinamento de técnicos e certificação de estabelecimentos de reparos em equipamentos de refrigeração;
• programas específicos de conscientização para pequenas indústrias e empresas de serviços;
• regulamentação para coibir as emissões voluntárias e fugitivas durante a manutenção ou operação de equipamentos contendo SDO; e
• programa de garantia de qualidade para gases reciclados e substâncias alternativas.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente